Inteligência tributária

Notícias

Artigos e notícias do escritório JTBE sobre reforma tributária, CBS/IBS, contencioso e direito tributário empresarial.

05 de nov. de 2026

Justiça de SP concede liminar para excluir IBS e CBS da base de cálculo do ISS a partir de 2027

Liminar da Justiça de São Paulo autoriza a ROIT a excluir IBS e CBS da base de cálculo do ISS a partir de janeiro de 2027. A decisão tem efeitos individuais e provisórios.

STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e amplia discussão sobre tributação das empresas — JTBE

NotíciaAtualizações Tributárias

22 de out. de 2026

5 min de leitura

STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins e amplia discussão sobre tributação das empresas

Decisão do Supremo, por 6 votos a 5, aplica ao imposto municipal a lógica da chamada Tese do Século. A definição sobre os efeitos temporais do julgamento ainda poderá influenciar a recuperação de valores recolhidos anteriormente.

IBS e CBS são excluídos da base de cálculo do ICMS em decisão judicial — JTBE

NotíciaReforma Tributária

16 de set. de 2026

2 min de leitura

IBS e CBS são excluídos da base de cálculo do ICMS em decisão judicial

Liminar da Justiça de São Paulo afasta a inclusão dos novos tributos na base do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária.

Edital PGDAU nº 6/2026: empresas com até R$ 45 milhões de dívida ativa podem aderir à nova transação tributária até 30 de setembro — JTBE

NotíciaTransação da Dívida Ativa

27 de jul. de 2026

5 min de leitura

Edital PGDAU nº 6/2026: empresas com até R$ 45 milhões de dívida ativa podem aderir à nova transação tributária até 30 de setembro

Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União de até R$ 45 milhões podem aderir ao Edital PGDAU nº 6/2026 até 30 de setembro de 2026. Entenda quem pode participar, quais são os benefícios e como funciona a nova modalidade de transação tributária.

Nova transação tributária amplia possibilidades de regularização fiscal — JTBE

NotíciaTransação da Dívida Ativa

02 de jun. de 2026

5 min de leitura

Nova transação tributária amplia possibilidades de regularização fiscal

O Edital nº 6/2026 da PGFN abriu novas modalidades de transação para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. A medida contempla condições diferenciadas de negociação, com descontos e prazos estendidos para pagamento, buscando facilitar a regularização de passivos tributários.

Split payment deve entrar em 2027 ainda incompleto, afirma Receita Federal — JTBE

NotíciaReforma Tributária

26 de mai. de 2026

4 min de leitura

Split payment deve entrar em 2027 ainda incompleto, afirma Receita Federal

Receita Federal admite desafios na implementação do split payment para 2027. O novo modelo tende a alterar diretamente a lógica operacional, financeira e tributária das empresas.

Receita Federal anuncia nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária. — JTBE

NotíciaReforma Tributária

20 de mai. de 2026

4 min de leitura

Receita Federal anuncia nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária.

A Receita Federal lançou uma nova versão da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), implementando as operações da Reforma Tributária.

JTBE obtém liminar e suspende nova regra do lucro presumido — JTBE

NotíciaDireito Tributário

30 Mar 2025

6 min de leitura

JTBE obtém liminar e suspende nova regra do lucro presumido

A JTBE obteve decisão liminar favorável em mandado de segurança que afasta a aplicação de recente alteração legislativa relacionada ao regime do lucro presumido. Uma das primeiras decisões sobre o tema no país.